Política de Reembolso

PREÂMBULO
Esta Política de Reembolso integra o Aviso Legal da ABAZZUR™ e prevalece em conjunto com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Seu objetivo é disciplinar devoluções, cancelamentos e reembolsos, em consonância com as demais políticas da loja.

1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
1.1. O consumidor pode exercer o arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento (art. 49 CDC).
1.2. A solicitação deve ser feita exclusivamente por e-mail para sac@abazzur.com, conforme item 9.
1.3. O frete de devolução e quaisquer taxas já pagas serão reembolsados integralmente; não incidem cobranças adicionais ao cliente dentro desse prazo.

2. CANCELAMENTOS
2.1. É possível cancelar enquanto o pedido estiver em processamento interno, antes da expedição do hub logístico da G+Ship.
2.2. Se o pedido já estiver em trânsito, o cliente pode recusar a entrega ou aguardar o recebimento e então iniciar a devolução conforme esta Política.

3. DEFEITOS, VÍCIOS E GARANTIAS
3.1. Vícios ou defeitos devem ser comunicados tão logo identificados para reparo, troca ou reembolso (arts. 18 e 26 CDC).
3.2. Garantia legal: 90 dias para produtos duráveis; o Aviso Legal concede 12 meses adicionais ABAZZUR e até 5 anos do fabricante, conforme a Política de Garantia e Proteção.
3.3. Defeitos após o prazo inicial serão avaliados; a ABAZZUR informará o cliente sobre as alternativas de reparo ou substituição.

4. ITENS NÃO ELEGÍVEIS À DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO
4.1. Exceções previstas no art. 49, parágrafo único, CDC:
  • produtos confeccionados sob medida ou claramente personalizados;
  • produtos cujo uso inadequado provoque dano após a entrega;
  • itens de edição limitada ou colecionáveis que tenham sido abertos e manuseados de modo a comprometer seu valor de revenda.
4.2. Descontos ou promoções não restringem o direito de arrependimento; caso haja defeito, todos os produtos permanecem elegíveis a reparo, troca ou reembolso.

5. CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO
5.1. O produto deve ser devolvido em condições de novo ou nas mesmas condições em que foi recebido; a embalagem original é recomendada, mas não obrigatória para exercer o direito.
5.2. Pequenos danos na embalagem externa não invalidam a devolução se o produto estiver intacto.
5.3. A ABAZZUR confirmará se o item devolvido corresponde ao pedido e atende a esta Política; o consumidor receberá protocolo de recebimento.
5.4. Eventuais custos logísticos fora do prazo de arrependimento serão informados previamente e só serão cobrados se o cliente concordar (vide item 6.5 para reembolso).

6. FORMAS E PRAZOS DE REEMBOLSO
6.1. O reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
6.2. Cartão de crédito: estorno solicitado à operadora em até 10 dias úteis após aprovação da devolução; a data de crédito depende da administradora.
6.3. PIX ou transferência: depósito em conta de mesma titularidade em até 10 dias úteis após aprovação da devolução.
6.4. O cliente pode optar por receber crédito integral para futuras compras.
6.5. O reembolso é processado somente após a conferência do item devolvido, exceto no caso de recusa de entrega ou devolução postal rastreada, quando será liberado após confirmação no sistema de transporte.

7. CHARGEBACKS E PREVENÇÃO A FRAUDES
7.1. Antes de contestar o pagamento junto à instituição financeira, o cliente deve contatar a ABAZZUR pelo e-mail sac@abazzur.com para que seja oferecida uma solução amigável, conforme art. 4.º, VI, do CDC.
7.2. Caso opte por abrir chargeback, o cliente deverá devolver o produto ou disponibilizá-lo para coleta; o não retorno do item poderá caracterizar enriquecimento ilícito.
7.3. A ABAZZUR enviará à administradora do cartão documentação de entrega e comunicação com o consumidor. Persistindo o estorno indevido, a empresa poderá buscar ressarcimento pelos meios legais, sempre em consonância com o art. 42 do CDC (sem expor o consumidor a constrangimento).
7.4. Todas as transações são auditadas; registros de pagamento, envio e atendimento são armazenados para proteger ambas as partes.
7.5. Em caso de suspeita fundada de fraude, a ABAZZUR poderá registrar boletim de ocorrência e adotar as medidas cabíveis, garantindo ao consumidor direito de defesa.
7.6. Dúvidas ou divergências devem ser encaminhadas para sac@abazzur.com; o SAC responde em até 2 dias úteis.

8. PROCEDIMENTO DE SOLICITAÇÃO (DEVOLUÇÃO, REEMBOLSO OU TROCA)
8.1. Enviar e-mail a sac@abazzur.com indicando número do pedido e motivo (arrependimento, defeito ou divergência).
8.2. Solicitações por WhatsApp, telefone ou redes sociais serão direcionadas ao e-mail para registro formal.
8.3. Anexar fotos nítidas das etiquetas e da embalagem; se houver defeito, incluir vídeo ou outras evidências que demonstrem o problema.
8.4. A ABAZZUR analisará a solicitação conforme o histórico do cliente e esta Política; se aprovada, enviará instruções de postagem (frete pago pela empresa quando aplicável).
8.5. O cliente deve despachar o produto com rastreamento, seguindo as orientações recebidas.
8.6. Após confirmação de integridade, prazos e documentação, inicia-se o reembolso ou a troca conforme o item 6.

9. TAXA DE REPOSIÇÃO DE ESTOQUE
9.1. Não há cobrança de taxa nas devoluções por arrependimento (art. 49 CDC) nem em casos de defeito ou vício (arts. 18 e 26).
9.2. Para devoluções solicitadas fora desses casos (por exemplo, troca de cor ou modelo após 7 dias), poderá ser aplicada taxa proporcional aos custos logísticos irrecuperáveis; o valor será informado previamente e cobrado apenas com anuência do cliente.

10. TAXAS DE SERVIÇO
10.1. Taxas de checkout, MDR, parcelamento ou tarifas bancárias são apresentadas no momento da compra.
10.2. Se tais taxas já tiverem sido repassadas de forma irreversível a terceiros (gateway, banco), poderão não ser reembolsadas; essa condição será comprovada ao cliente, garantindo transparência.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. Esta Política de Reembolso complementa o Aviso Legal e os Termos de Serviço.
11.2. Casos não previstos serão avaliados individualmente, buscando conciliar os direitos do consumidor e as boas práticas comerciais.
11.3. Ao efetuar a compra, o cliente declara ter lido e compreendido este documento, bem como a Política de Frete, a Política de Cancelamento e a Política de Garantia e Proteção.

Atualizado em 09/06/2025