Informações Legais
1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
1.1. Razão social – ABAZZUR LTDA
1.2. CNPJ – 59.824.665/0001-62
1.3. NIRE – 35266881041
1.4. Inscrição municipal (CCM) – 1.732.260-0
1.5. Endereço – Av. Brigadeiro Faria Lima, 1811, Jardim Paulistano, São Paulo – SP, CEP 01452-001
1.6. Contatos institucionais
• financeiro@abazzur.com (financeiro)
• sac@abazzur.com (SAC)
2. OBJETIVO E NATUREZA DA ATIVIDADE
2.1. A ABAZZUR opera em regime de crossdocking: intermedeia a compra junto a fornecedores internacionais, nacionaliza os produtos por conta e ordem, quita tributos e envia os itens ao hub logístico da G+Ship para conferência e despacho ao cliente.
2.2. Não fabrica nem mantém estoque prévio; o suporte ao consumidor é prestado segundo os documentos a seguir:
• Aviso Legal
• Política de Frete
• Política de Reembolso
• Termos de Serviço
• Política de Garantia e Proteção
• Política de Privacidade
• Política de Cookies
3. DOCUMENTAÇÃO INSTITUCIONAL
3.1. Esta página resume os documentos citados no item 2.2; suas versões integrais estão disponíveis nos links correspondentes.
4. DADOS SOCIETÁRIOS E REPRESENTAÇÃO
4.1. A administração segue o Contrato Social arquivado; o representante legal detém poderes de gestão.
4.2. Procurações específicas outorgam mandato a advogados para representação no INPI e em outros órgãos.
5. ATIVIDADES ECONÔMICAS
5.1. CNAE principal – 74.90-1-04 (Intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários).
5.2. CNAEs secundárias – 47.54-7-03 (Comércio varejista de artigos de iluminação) e 47.59-8-99 (Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente).
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Marcas, logotipos, textos, imagens e demais conteúdos da plataforma pertencem à ABAZZUR ou a terceiros licenciantes.
6.2. Titulares que identifiquem uso indevido podem solicitar remoção (notice & takedown) pelo e-mail propriedade@abazzur.com.
7. RESPONSABILIDADE SOBRE IMPORTAÇÃO E TRIBUTOS
7.1. As aquisições caracterizam importação conduzida pela ABAZZUR; todos os tributos são quitados pela empresa, não havendo cobranças adicionais ao cliente após a compra, conforme o Aviso Legal.
8. CONTATO, PRIVACIDADE E CANAIS DE ATENDIMENTO
8.1. SAC – sac@abazzur.com | WhatsApp (11) 5104-1636
8.2. Página “Fale Conosco” – https://abazzur.com/pages/fale-conosco
8.3. Encarregado de Dados (DPO) – dpo@abazzur.com
8.4. Dados pessoais são tratados segundo a Política de Privacidade e compartilhados apenas quando necessário ao cumprimento de obrigações legais ou intermediação com fornecedores.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. Em caso de conflito, prevalece o Aviso Legal; na omissão, aplicam-se os Termos de Serviço e este documento.
9.2. Estas informações são revisadas anualmente ou sempre que houver alteração regulatória relevante.
9.3. Para acionar garantia: consultar o item “5. Procedimento para Acionar a Garantia” na Política de Garantia e Proteção.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
10.1. Aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados e demais normas brasileiras.
10.2. Persistindo controvérsia não solucionada amigavelmente, o cliente pode escolher o foro de seu domicílio (art. 101 I CDC) ou o foro da Comarca de São Paulo – SP.
Última atualização: 09/06/2025
