Política de Privacidade
1. OBJETIVO E ABRANGÊNCIA
1.1. A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve como a ABAZZUR LTDA (CNPJ nº 59.824.665/0001-62) coleta, utiliza, trata e protege os dados pessoais de seus clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018 – “LGPD”), demais legislações aplicáveis e as políticas internas da empresa – Aviso Legal, Política de Frete, Política de Reembolso, Termos de Serviço e Garantia e Proteção. Em caso de divergência, prevalecerá o Aviso Legal.
1.2. Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam o site https://abazzur.com (“Plataforma”) ou que interagem com a ABAZZUR por qualquer canal oficial de atendimento (e-mail, WhatsApp, telefone, entre outros).
2. DEFINIÇÕES
2.1. DADOS PESSOAIS: qualquer informação relativa a pessoa natural identificada ou identificável (ex.: nome, CPF, e-mail, endereço, informações de pagamento).
2.2. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, utilização, compartilhamento e exclusão.
2.3. TITULAR DOS DADOS: pessoa física a quem os dados pessoais se referem.
2.4. CONTROLADOR: a ABAZZUR, que decide sobre o tratamento dos dados pessoais.
2.5. OPERADOR: terceiro que trata dados pessoais em nome da ABAZZUR, seguindo instruções específicas.
3. COLETA DE DADOS PESSOAIS
3.1. Modalidades de coleta
3.1.1. Cadastro e compras: durante o checkout podem ser solicitados nome completo, e-mail, CPF, endereço, telefone e informações de pagamento.
3.1.2. Navegação no site: ao visitar a Plataforma coletam-se, via cookies e tecnologias semelhantes, informações como IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e hora.
3.1.3. Atendimento ao cliente: em contatos por e-mail ou WhatsApp, coletam-se dados fornecidos voluntariamente, como detalhes do pedido, fotos ou vídeos para comprovar defeitos.
3.2. Finalidades da coleta
3.2.1. Execução da compra: processar e entregar pedidos, emitir NF-e e confirmar pagamentos.
3.2.2. Comunicação e suporte: contatar o cliente sobre pedidos, entregas, trocas, devoluções e garantia.
3.2.3. Marketing e promoções: enviar ofertas e campanhas, desde que o titular consinta ou não se oponha.
3.2.4. Melhoria da Plataforma: compreender a navegação, corrigir erros e aprimorar a experiência do usuário.
3.2.5. Cumprimento legal: atender a obrigações fiscais e requisições de autoridades competentes.
4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO
4.1. Contrato e procedimentos pré-contratuais: cumprimento do contrato de compra e venda.
4.2. Consentimento: envio de newsletters, ofertas ou outros tratamentos dependentes de autorização.
4.3. Obrigação legal: emissão de documentos fiscais, guarda de registros de acesso, entre outros.
4.4. Interesse legítimo: prevenção a fraudes, segurança, análises de uso e marketing focado em relacionamento.
4.5. Exercício regular de direitos: defesa da ABAZZUR em processos judiciais ou administrativos.
5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
5.1. Parceiros logísticos nacionais e internacionais: para operação em crossdocking, certos dados (nome, endereço, telefone e, se exigido, CPF) podem ser repassados a fornecedores e ao hub de fulfilment G+Ship (ROGERG FULFILLMENT LTDA) para emissão de etiquetas, transporte e desembaraço aduaneiro.
5.2. Gateways de pagamento: informações de cartão são processadas por intermediários que seguem o padrão PCI-DSS; a ABAZZUR não armazena dados completos do cartão.
5.3. Transportadoras e Correios: nome, endereço e contato são compartilhados para viabilizar a entrega.
5.4. Autoridades governamentais: dados podem ser compartilhados para cumprir obrigações legais ou ordens judiciais.
5.5. Operadores de serviço: provedores de hospedagem, e-mail, software e consultorias atuam como operadores, seguindo instruções da ABAZZUR e a LGPD.
6. COOKIES E FERRAMENTAS DE RASTREAMENTO
6.1. Definição: cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que coletam e retêm informações sobre a navegação.
6.2. Finalidade do uso de cookies:
6.2.1. Funcionamento do site: garantir autenticação e funcionalidades básicas, como o carrinho de compras.
6.2.2. Desempenho e análise: coletar dados estatísticos (páginas visitadas, tempo de navegação) para otimizar a experiência.
6.2.3. Marketing e publicidade: exibir conteúdos e ofertas personalizadas, observando o consentimento do titular quando exigido.
6.3. Configuração de cookies: o usuário pode gerenciar ou bloquear cookies no navegador; no entanto, o bloqueio de cookies essenciais pode limitar funcionalidades do site.
7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
7.1. Estrutura de segurança: a ABAZZUR aplica medidas técnicas e administrativas para proteger as informações contra acesso não autorizado, violação, destruição ou perda, incluindo criptografia SSL, firewalls e controle de acesso restrito.
7.2. Prazo de guarda: os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário à execução dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou resguardo de direitos, observados os prazos prescricionais aplicáveis.
7.3. Relatórios de acesso e logs: em conformidade com o Marco Civil da Internet e a LGPD, registros de acesso podem ser mantidos por, no mínimo, seis meses ou por período superior, caso exista exigência legal ou regulatória.
8. DIREITOS DO TITULAR
8.1. Confirmação e acesso: direito de obter da ABAZZUR confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais tratados.
8.2. Correção: direito de solicitar a atualização ou correção de dados imprecisos, incompletos ou desatualizados.
8.3. Eliminação: direito de requerer a exclusão de dados tratados com base no consentimento, ressalvadas hipóteses legais de armazenamento obrigatório.
8.4. Portabilidade: direito de solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição formal e observados segredos comerciais.
8.5. Revogação de consentimento: possibilidade de revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento já realizado.
8.6. Oposição: direito de se opor ao tratamento realizado com base em interesse legítimo, sujeito à análise da prevalência de direitos.
9. ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES
9.1. Canal oficial: requisições devem ser enviadas para contato@abazzur.com; correções, exclusões ou esclarecimentos serão respondidos no menor prazo possível, dentro dos limites legais.
9.2. Validação de identidade: para prevenir fraudes, poderá ser solicitada comprovação de identidade antes da implementação da requisição.
10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
10.1. Modelo de operação crossdocking: por envolver fornecedores localizados no exterior e o envio de produtos até o hub logístico da G+Ship no Brasil, determinadas informações pessoais (nome, endereço, telefone e, se exigido, CPF) podem ser transferidas internacionalmente. A ABAZZUR adota salvaguardas contratuais e operacionais para assegurar nível de proteção compatível com a LGPD.
10.2. Base legal: a transferência internacional ocorrerá quando necessária para a execução do contrato de compra e venda ou procedimentos preliminares a pedido do titular, bem como em outras hipóteses previstas em lei.
11. CRIANÇAS E ADOLESCENTES
11.1. A ABAZZUR não direciona seus produtos ou serviços especificamente a menores de 18 anos. Caso haja coleta de dados de crianças ou adolescentes, será exigida a anuência expressa do responsável legal, sempre que requisitado pela legislação aplicável.
12. RELAÇÃO COM OUTRAS POLÍTICAS
12.1. Em eventual conflito, prevalecem o Aviso Legal e demais políticas correlatas — Política de Frete, Política de Reembolso, Termos de Serviço e Garantia e Proteção — quanto aos aspectos específicos que regulam.
12.2. Esta Política de Privacidade não substitui termos de consentimento específicos apresentados ao titular em formulários ou fluxos de cadastro; nesses casos, prevalecem as disposições particulares.
13. DISPOSIÇÕES FINAIS
13.1. Legislação aplicável: esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD (Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.
13.2. Alterações e atualizações: a ABAZZUR pode alterar esta Política para adequá-la a mudanças legais ou operacionais. Versões atualizadas serão publicadas em https://abazzur.com; é responsabilidade do titular verificar periodicamente seu conteúdo.
13.3. Dúvidas e reclamações: questões sobre o tratamento de dados ou sobre esta Política devem ser encaminhadas para contato@abazzur.com. Persistindo a insatisfação, o titular pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou aos órgãos de defesa do consumidor.
13.4. Vigência: esta Política entra em vigor na data de sua publicação no site da ABAZZUR e permanece válida até que nova revisão seja divulgada.
Última atualização: 09/06/2025
